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Iniciativa de cidadania europeia: 9 milhões de cidadãos europeus participaram no processo legislativo da UE

quarta-feira , 28 Março 2018

A Comissão Europeia adotou hoje o seu segundo relatório sobre a aplicação do Regulamento sobre a iniciativa de cidadania europeia.

Desde a entrada em vigor deste novo instrumento em 2012, estima-se que 9 milhões de europeus dos 28 Estados-Membros já apoiaram uma iniciativa de cidadania europeia. Quatro iniciativas bem sucedidas recolheram até agora mais de um milhão de assinaturas, e a Comissão comprometeu-se a dar seguimento a três delas.

O Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans, declarou: «O facto de 9 milhões de pessoas terem apoiado uma iniciativa de cidadania europeia nos últimos seis anos mostra que este instrumento está a incentivar a participação e o debate para além das fronteiras nacionais e tem um impacto concreto nas políticas da UE. Porém, temos de ir mais longe: a nossa recente proposta de reforma tornará muito mais fácil para os cidadãos lançar e apoiar novas iniciativas, permitindo igualmente aos jovens a partir dos 16 anos fazer ouvir a sua voz. »

Nos últimos três anos, este instrumento foi objeto de melhorias de tipo não legislativo. A Comissão Juncker adotou igualmente uma abordagem mais política, sendo agora examinados pelo Colégio de Comissários todos os pedidos de registo (antes de as assinaturas poderem ser recolhidas) e, nalguns casos, é autorizado o registo parcial das iniciativas. Estas alterações resultaram num aumento significativo do número de iniciativas aceites para registo: cerca de 90 % das iniciativas propostas desde abril de 2015 foram registadas, em comparação com 60 % de todas as propostas nos três anos anteriores.

De entre as quatro iniciativas de cidadania que recolheram o apoio de mais de 1 milhão de cidadãos, a Comissão está a dar seguimento à iniciativa «Stop Vivisection» com ações não legislativas; em resposta à iniciativa «Right2Water», a Comissão propôs uma diretiva revista sobre água potável no passado mês de fevereiro; e na sequência da iniciativa «Proibição do glifosato e dos pesticidas tóxicos», a Comissão anunciou uma proposta legislativa destinada a aumentar a transparência nas avaliações científicas e na tomada de decisões.

Após o primeiro relatório da Comissão sobre a aplicação da iniciativa de cidadania europeia, de março de 2015, foi lançado um processo de reexame com vista a melhorar a eficácia deste instrumento, incluindo uma consulta pública. Posteriormente, em 13 de setembro de 2017, a Comissão propôs um novo regulamento, que deve agora ser adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. O novo regulamento tornará a iniciativa de cidadania europeia mais acessível, menos pesada e mais fácil de pôr em prática, tanto por parte dos organizadores como dos apoiantes. A Comissão apela à sua adoção até ao final de 2018, para que possa entrar em vigor em janeiro de 2020.

As propostas serão debatidas com os interessados no «Dia da Iniciativa de Cidadania Europeia», organizado em 10 de abril pelo Comité Económico e Social Europeu.

Contexto

As iniciativas de cidadania europeia foram introduzidas pelo Tratado de Lisboa e concebidas para proporcionarem aos cidadãos a possibilidade de influenciarem a agenda política, em abril de 2012, aquando da entrada em vigor do Regulamento sobre a iniciativa de cidadania europeia, que dá execução às disposições do Tratado.

Uma vez oficialmente registada, uma iniciativa de cidadania europeia permite que 1 milhão de cidadãos oriundos de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros da UE convidem a Comissão Europeia a apresentar propostas legislativas nos domínios da sua competência.

Em conformidade com as condições de admissibilidade, tal como previstas no Regulamento sobre a iniciativa de cidadania europeia, a ação proposta não pode estar manifestamente fora da competência da Comissão para apresentar uma proposta de ato jurídico, não pode ser manifestamente abusiva, frívola ou vexatória, nem pode ser manifestamente contrária aos valores da União.

Para mais informações:

Segundo Relatório da Comissão sobre a aplicação do Regulamento sobre a iniciativa de cidadania europeia

Proposta da Comissão de revisão do Regulamento sobre a iniciativa de cidadania europeia

Sítio Web da iniciativa de cidadania europeia

Regulamento sobre a iniciativa de cidadania europeia


ANEXO: Panorâmica de todas as iniciativas de cidadania propostas

Primeiro período de três anos (4/2012-3/2015)

Segundo período de três anos (4/2015-3/2018)

Total

(desde 4/2012)

Total de iniciativas registadas

31

17

48

Total de pedidos de registo recusados

20

2

22

Fonte: Registo ICE



 

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