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Novas Regras para a Carta de Condução Europeia

sexta-feira , 22 Fevereiro 2013

Novas Regras para a Carta de Condução Europeia

 

Com a entrada em vigor da terceira diretiva relativa à carta de condução europeia serão introduzidas, a partir de 19 de Janeiro de 2013, novas regras a fim de garantir uma verdadeira liberdade aos condutores da União Europeia, o reforço da segurança nas estradas da União Europeia e combater a fraude existenteQuais foram as principais alterações introduzidas pela nova legislação relativa à carta de condução?

Uma nova carta de condução europeia com o formato de cartão
Todas as novas cartas de condução europeias serão emitidas de acordo com um novo modelo de plástico com o formato de um cartão de crédito, com fotografia e dados normalizados - de reconhecimento e leitura fáceis em toda a União Europeia A partir de 19 de janeiro de 2013, todas as novas cartas obedecerão a este modelo.
As cartas existentes não são afetadas, mas serão trocadas pelo novo modelo quando da sua renovação e o mais tardar em 2033.

Segurança reforçada
A nova carta de condução inclui um conjunto de elementos de segurança para a tornar «inviolável» e evitar a falsificação.
Além disso, a nova carta faz-se acompanhar da criação de um sistema europeu de intercâmbio de dados eletrónicos destinado a facilitar a troca de informações entre administrações nacionais.

Introdução de uma renovação administrativa obrigatória para todas as novas cartas
Para combater a fraude e reforçar a segurança rodoviária é absolutamente necessário proceder à renovação periódica das cartas de condução em toda a União Europeia. De acordo com as novas regras, os condutores de automóveis e de motociclos devem renovar as suas cartas de condução todos os 10-15 anos, conforme o Estado-Membro. Os condutores de autocarros e de pesados de mercadorias devem renová-las todos os cinco anos, devendo efetuar um controlo médico para o efeito.

Trata-se de uma renovação administrativa que não obriga a exames adicionais. Permite atualizar as informações, fotografias, etc., constantes das cartas, adaptar periodicamente os dispositivos de segurança à luz das novas tecnologias e fornecer aos Estados-Membros informações atualizadas em permanência sobre as cartas em circulação.

De que forma é que a nova legislação relativa à carta de condução afetará os condutores?
Esta nova legislação sobre a renovação obrigatória e periódica da carta de condução elimina os últimos obstáculos à liberdade de circulação dos condutores. O princípio fundamental reside no facto de todas as cartas emitidas a partir da data de aplicação da nova Diretiva permanecerem válidas pelo período nelas indicado. Antes do termo do prazo de validade da carta de condução, o titular deverá renová-la no país onde tenha a sua residência habitual. A partir dessa data, o Estado-Membro de acolhimento aplicará o novo prazo de validade administrativa e é autorizado a impor um exame médico, se este estiver previsto para os seus próprios cidadãos. Estas disposições acabarão por proporcionar a necessária segurança jurídica ao titular de uma carta de condução.

Todas as cartas de condução emitidas antes da data de aplicação da Diretiva vigente, que continuam a ser válidas e se encontram em circulação deverão ser substituídas, o mais tardar até 2033. Um Estado-Membro pode igualmente exigir que, dois anos após a sua transferência de residência, o titular de uma carta de condução emitida por outro Estado Membro sem aplicação dos prazos de validade previstos pela Diretiva (por exemplo, prazo de validade indeterminado) renove a sua carta.


Todas as novas cartas para ciclomotores, motociclos, automóveis, triciclos e quadriciclos terão um prazo máximo de validade administrativa de10 anos. Porém, os Estados-Membros podem optar por emitir as cartas de condução com uma validade administrativa até15 anos.

Todas as novas cartas de condução para camiões e autocarros terão uma validade administrativa de 5 anos.

Os condutores com cartas emitidas antes da data de entrada em vigor da Diretiva ficarão sujeitos às novas regras em matéria de validade, o mais tardar até 19 de janeiro de 2033.

Para mais informações:
Transporte rodoviário: nova carta de condução europeia
Nova carta de condução europeia para melhorar a segurança e a liberdade de circulação

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