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Declaração conjunta por ocasião do Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina

segunda-feira , 5 Fevereiro 2018

No Dia internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão, Federica Mogherini, o Comissário Europeu responsável pela Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento, Johannes Hahn, o Comissário responsável pela Cooperação Internacional e o Desenvolvimento, Neven Mimica, e a Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Vĕra Jourová, reuniram-se para reiterar o forte empenhamento da UE em erradicar a mutilação genital feminina, tendo declarado o seguinte:

«No Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, confirmamos a nossa firme determinação em pôr termo a esta prática que é dolorosa e traumatizante e tem consequências a longo prazo para a saúde. Trata-se de uma prática que visa quase sempre crianças e que constitui uma violação dos direitos humanos fundamentais e uma forma extrema de discriminação contra as mulheres e as raparigas.

Mas apesar dos esforços da União Europeia e dos seus parceiros, 200 milhões de raparigas continuam a ser vítimas desta violação, que ocorre em todo o mundo. Estima-se que, até 2030, o número de raparigas que correm o risco de ser submetidas a esta prática permanecerá idêntico.

Até mesmo na Europa, algumas raparigas são ainda hoje sujeitas a esta prática ilegal. A Comissão trabalha no sentido de prevenir essa prática através da formação de profissionais, como juízes, funcionários dos serviços de asilo ou médicos que estão em contacto com raparigas em situação de risco. Já adotámos legislação para garantir que esta prática não goze de impunidade na Europa. A mutilação genital feminina é um crime em todos os Estados-Membros da UE e, na maioria destes países, uma pessoa que leve raparigas para fora da UE para serem mutiladas pode ser processada. Por último, as vítimas desta prática beneficiam de um elevado nível de proteção na UE.

A nível internacional lançámos, em colaboração com as Nações Unidas, uma iniciativa sem precedentes - a Iniciativa Spotlight - que visa eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas. Através desta iniciativa, centraremos os nossos esforços especialmente na luta contra a mutilação genital feminina na África Subsariana, região em que esta prática é ainda muito frequente. Com estas ações prestamos um apoio específico e direto às vítimas destas práticas tão nocivas.

A União Europeia continuará a colaborar com todos aqueles que estejam empenhados em eliminar a mutilação genital feminina: pais, ativistas de todas as idades, incluindo raparigas, médicos, professores, profissionais de saúde, defensores dos direitos das crianças e dos direitos humanos, autoridades judiciais, líderes políticos, religiosos e comunitários e governos.

Continuaremos também a estabelecer parcerias sólidas não só através da cooperação bilateral como também da cooperação multilateral. Todos os organismos da ONU e Representantes Especiais do Secretário-Geral da ONU, todas as organizações regionais - em particular a União Africana - e a sociedade civil são nossos parceiros nestes esforços partilhados de luta por um mundo mais seguro para as mulheres e as raparigas, que promoverá sociedades mais resilientes, mais pacíficas e mais inclusivas.

Queremos uma sociedade em que as mulheres não sejam vítimas de violência e tenham liberdade para mudar o mundo.»

Contexto

A mutilação/excisão genital feminina afeta a vida e a saúde de mulheres e raparigas tanto dentro como fora da União Europeia, todos os dias. Vários estudos médicos demonstram que esta prática pode afetar gravemente muitas funções fisiológicas normais, aumentar a mortalidade materna e infantil, bem como causar traumatismos para toda a vida, muito para além dos danos físicos. Estas formas de violência física impedem as mulheres e as raparigas de participar de forma significativa na vida pública, na mesma medida que os homens. A mutilação/excisão genital feminina tem enormes custos para as sociedades.

Uma mudança efetiva para erradicar esta prática exige um trabalho de prevenção a nível comunitário. É por essa razão que a UE apoia ativamente a mudança social nas comunidades locais e nas redes que operam a nível regional e internacional. Facilitamos a aprendizagem entre partes interessadas, incluindo entre governos, em matéria de prevenção, de apoio às vítimas, de ação penal e concessão de asilo às vítimas, proporcionando metodologias para medir a prevalência e o risco e disponibilizando instrumentos práticos aos profissionais através de uma plataforma em linha.

A UE também presta apoio contínuo à UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância - e ao FNUAP - Fundo das Nações Unidas para a População - a fim de acelerar a mudança em 17 países. Esta ação é fundamental para acompanhar os países parceiros na adoção de planos de ação nacionais e de rubricas orçamentais que permitam para pôr termo a esta prática. Ao mesmo tempo ajuda mais de 1,5 milhões de raparigas e mulheres a acederem a proteção e a cuidados de saúde e incentiva mais de 3000 comunidades, que representam 8,5 milhões de pessoas, a declarar publicamente o abandono destas práticas.

Continuamos empenhados em implementar plenamente a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que aborda a mutilação genital feminina no âmbito do seu objetivo n.º 5 sobre igualdade de género e do objetivo específico 5.3 sobre eliminação de práticas prejudiciais.

Para mais informações:

Para mais informações sobre a mutilação genital feminina e as medidas tomadas pela União Europeia para erradicar esta prática, consultar a secção Q&A e o sítio Web da plataforma de formação à escala da UE. A fim de promover a plataforma e fornecer mais informações sobre a mutilação genital feminina, a Comissão Europeia publica hoje dois vídeos: um destinado a profissionais e outro ao público em geral.

A Campanha NON.NO.NEIN.campaign (ver #SayNoStopVAW) destina-se a partilhar informações e a divulgar histórias de sucesso sobre o importante trabalho que está a ser feito neste domínio em toda a UE.

Iniciativa Spotlight - uma nova iniciativa mundial e plurianual da UE e da ONU centrada na eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas.

 

 

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