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Estado da União de 2017 - Comissão apresenta as próximas etapas para uma política europeia de migração e asilo mais forte, mais eficaz e mais justa

sexta-feira , 29 Setembro 2017

Em 13 de setembro, no seu discurso anual sobre o Estado da União, o Presidente Jean-Claude Juncker declarou: «Apesar do debate e da controvérsia em torno desta questão, foram efetuados bons progressos (...) Temos, contudo, de redobrar os esforços. No final do mês, a Comissão vai apresentar um novo conjunto de propostas com ênfase nos regressos, na solidariedade para com África e na abertura de vias legais de migração.»

Hoje a Comissão examina os progressos realizados na execução da Agenda Europeia da Migração de 2015 e apresenta as novas iniciativas a adotar para construir os elementos que faltam para tornar a política europeia de migração e asilo mais forte, mais eficaz e mais justa. Com base nos progressos já realizados, a Comissão propõe hoje uma série de novas iniciativas em domínios fundamentais: um novo regime de reinstalação para, no mínimo, 50 000 refugiados, projetos‑piloto no domínio da migração legal que a Comissão pode ajudar a financiar e a coordenar, bem como novas medidas destinadas a tornar a política de regresso da UE mais eficaz. A Comissão insta também os Estados-Membros a avançarem urgentemente com a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo e a envidarem mais esforços para colaborar com os países de origem e de trânsito dos migrantes, em especial através de contribuições adicionais para o Fundo Fiduciário da UE para África.

O Primeiro Vice-Presidente da Comissão Frans Timmermans declarou: «Os nossos esforços conjuntos para fazer face à crise migratória e dos refugiados tiveram resultados concretos, nomeadamente uma diminuição substancial da chegada de migrantes em situação irregular tanto no Mediterrâneo Oriental como no Mediterrâneo Central. No entanto, ainda não alcançámos o nosso objetivo: devemos prosseguir nesta via e consolidar a nossa abordagem global para a migração construindo os elementos que ainda faltam.»

A Alta Representante/Vice-Presidente Federica Mogherini declarou: «Nos últimos dois anos construimos finalmente uma política da UE no domínio da migração, cujos resultados começaram a fazer-se sentir. Não se trata de gerir uma emergência temporária, mas sim um dos fenómenos estruturais mais complexos dos nossos tempos. A cooperação com os nossos parceiros em África, mas também com a ONU, começou a dar os seus frutos, nomeadamente ao assegurarmos uma melhor proteção dos migrantes, ao tornarmos as atividades dos traficantes e dos passadores menos rentáveis e ao oferecermos soluções alternativas legais. Continuaremos a trabalhar neste sentido: só conseguiremos atingir os nossos objetivos se trabalharmos em conjunto e de forma coerente».

O Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, declarou «Chegou o momento de passarmos às próximas etapas para dotarmos a UE de uma política migratória justa, forte e realista. Tal implica continuar a dar provas de solidariedade para com os Estados-Membros mais afetados, mas também encontrar rapidamente o compromisso certo no que respeita à reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo. Significa igualmente melhorar os regressos, motivo pelo qual propomos hoje a criação de um verdadeiro centro operacional da UE em matéria de regresso no âmbito da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. E temos de criar alternativas reais às viagens irregulares perigosas. Por conseguinte, é essencial investir na criação de mais vias legais, tanto para efeitos de proteção como de estudo ou de trabalho. «

A revisão intercalar da Agenda Europeia da Migração veio mostrar que o modo como a UE geriu os fluxos migratórios nos últimos dois anos contribuiu para reduzir os incentivos à migração irregular, reforçar a proteção das nossas fronteiras externas, prestar a devida assistência aos refugiados e melhorar as vias legais de migração para a Europa. Com base nestes resultados, é agora essencial manter os esforços em curso, intensificar o nosso trabalho para encontrar soluções mais estruturais e mais estáveis e continuar preparados para fazer face a situações imprevistas, já que a Europa continua sob uma forte pressão migratória. É por este motivo que a Comissão propõe as seguintes iniciativas:

Continuar a dar provas de solidariedade

Com mais de 29 000 pessoas recolocadas até à data, o primeiro mecanismo de recolocação em grande escala coordenado pela UE contribuiu para reduzir significativamente a pressão sobre os sistemas de asilo de Itália e da Grécia. A prioridade imediata consiste agora em garantir que todas as restantes pessoas elegíveis que chegaram à Grécia e a Itália até 26 de setembro sejam recolocadas rapidamente. No total, prevê-se que, ao abrigo desse mecanismo sejam efetivamente recolocadas cerca de 37 000 pessoas.

No entanto, a Itália e a Grécia continuam sob uma forte pressão migratória devido aos atrasos acumulados no que respeita às chegadas de migrantes em 2016 e no primeiro semestre de 2017. A Comissão está disposta a fornecer apoio financeiro aos Estados-Membros que prossigam os seus esforços de recolocação para além do previsto nos mecanismos atuais. A assistência prestada a Itália e à Grécia pelo EASO e por outras agências da UE deverá igualmente ser prosseguida e, se necessário, reforçada.

No entanto, não podemos continuar a recorrer unicamente a medidas ad hoc. Assim, a Comissão insta os colegisladores a aproveitarem este momento propício para avançarem com determinação na reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo e, em especial, do Regulamento de Dublim.

Melhorar as vias legais: Oferta de, pelo menos, 50 000 novos lugares de reinstalação

A Comissão recomenda a criação de um novo regime de reinstalação da UE que preveja a reinstalação na Europa nos próximos dois anos de, pelo menos, 50 000 das pessoas mais vulneráveis que necessitam de proteção internacional. Esse regime inscreve-se nas iniciativas adotadas pela Comissão para oferecer alternativas seguras e legais viáveis às pessoas que arriscam a vida e que ficam à mercê de redes criminosas de traficantes. O novo regime, que deverá ficar operacional antes de outubro de 2019, basear-.se-á nos resultados positivos dos atuais regimes de reinstalação que, depois de terem oferecido novos alojamentos a mais 23 000 pessoas na UE, estão prestes a terminar.

A Comissão afetou 500 milhões de euros ao apoio aos esforços de reinstalação dos Estados-Membros Se, por um lado, a reinstalação de pessoas provenientes da Turquia e do Médio Oriente deve ser prosseguida, por outro, deverá ser dada maior atenção à reinstalação das pessoas mais vulneráveis provenientes do Norte de África e do Corno de África, nomeadamente, da Líbia, do Egito, do Níger, do Sudão, do Chade e da Etiópia. Tal contribuirá para uma maior estabilização dos fluxos migratórios ao longo da rota do Mediterrâneo Central e, em especial, para apoiar o ACNUR na criação de um mecanismo de evacuação de emergência a partir da Líbia. A recomendação de hoje vem no seguimento e completa o exercício de reinstalação lançado em 4 de julho de 2017 que, até à data, se traduziu na assunção de 14 000 compromissos por parte de onze Estados-Membros. Servirá para assegurar a transição até à adoção do novo quadro permanente de reinstalação da UE proposto pela Comissão em julho de 2016.

Além disso, a Comissão encoraja os Estados-Membros a instituírem regimes de patrocínio privado que permitam a grupos privados ou a organizações da sociedade civil organizarem e financiarem a reinstalação de migrantes em conformidade com a legislação nacional. Para o efeito, a Comissão convidou o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo a coordenar um projeto‑piloto sobre regimes de patrocínio privado com os Estados-Membros interessados.

Para transformar os fluxos migratórios irregulares em imigração económica para os Estados-membros da UE em função das necessidades, a Comissão propõe coordenar e apoiar financeiramente projetos-piloto no domínio da migração legal com países terceiros. Inicialmente, estes projetos devem centrar-se nos países que tenham dado provas de empenhamento político na procura de soluções conjuntas para combater a migração irregular e a readmissão de migrantes em situação irregular. O Parlamento Europeu e o Conselho deverão também chegar a um acordo rapidamente e adotar a proposta da Comissão de revisão do Cartão Azul UE, que irá melhorar a capacidade da UE para atrair e reter trabalhadores altamente qualificados e garantir que os Estados-Membros possam recorrer à mão de obra de que necessitam, quando necessitam.

A política comum de vistos da UE é também um instrumento essencial para a mobilidade, na medida em que facilita o turismo e as atividades empresariais, mas também um instrumento fundamental para evitar riscos para a segurança ou riscos de migração irregular. A Comissão irá avaliar se a atual política de vistos continua a ser adequada aos desafios atuais e futuros e refletir sobre a necessidade de a atualizar.

Uma política de regresso da UE mais eficaz

Dado que as taxas de regresso continuam a não ser satisfatórias (cerca de 36 % no período 2014-2015), estimando-se que, num futuro próximo, deverão ser repatriados 1,5 milhões de migrantes dos Estados-Membros da UE, a Comissão propõe intensificar os esforços em matéria de regresso em todas as frentes. O departamento dos regressos no seio da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira será substancialmente reforçado para que a agência possa adotar uma abordagem verdadeiramente proativa em matéria de gestão dos regressos e orientar e coordenar a gestão dos regressos a nível da UE.

Os Estados-Membros devem continuar a racionalizar as suas políticas de regresso em conformidade com a Recomendação da Comissão de 2017 e com o Plano de Ação revisto em matéria de regresso, em estreita cooperação com a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira. É para esse efeito que a Comissão publica hoje uma versão revista do manual do regresso que integra todas estas recomendações às autoridades nacionais em matéria de regresso. Os Estados‑Membros nas fronteiras externas podem recorrer, se for caso disso, ao sistema de centros de registo, a fim de assegurar uma gestão rápida das operações de regresso, em especial nas situações de picos de chegadas.

Para obter dos países de origem uma maior cooperação em matéria de readmissão, deve recorrer-se a todos os incentivos e instrumentos de pressão disponíveis tanto a nível da UE como a nível nacional.

Dimensão externa: avançar no âmbito do Quadro de Parceria

Desde a criação do Quadro de Parceria para a Migração, há um ano, foram alcançados resultados significativos na gestão dos fluxos migratórios conjuntamente com os países de origem e de trânsito. Embora os progressos realizados devam ser consolidados, é necessário prosseguir os trabalhos numa série de questões fundamentais. Tal inclui o reforço do Fundo Fiduciário da UE para África e, em especial, a vertente do Norte de África , através de financiamento adicional dos Estados-Membros.

Com a diminuição do número de chegadas e do número de mortes no mar, é necessário prosseguir o trabalho conjunto ao longo da rota do Mediterrâneo Central. Algumas atividades necessitam de ser intensificadas: melhorar a situação dos migrantes bloqueados na Líbia, em cooperação com o ACNUR e a OIM, especialmente nos centros de detenção; promover oportunidades socioeconómicas para as comunidades locais; intensificar os regressos voluntários assistidos e reforçar a capacidade das autoridades líbias para controlarem as fronteiras meridionais. Além disso, devem ser prosseguidos os trabalhos ao longo de outras rotas migratórias, especialmente atendendo à crescente interconectividade dessas rotas.

A UE e os Estados-Membros devem também cooperar estreitamente para obter um ambicioso Pacto Global das Nações Unidas para a Migração Segura, Ordenada e Regular e o desenvolvimento do Pacto Global sobre Refugiados e do Quadro Global de Resposta para os Refugiados com países piloto.

Contexto

Após a tomada de posse, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, incumbiu o Comissário especificamente responsável pela Migração, Dimitris Avramopoulos, de trabalhar em conjunto com os outros comissários, sob a coordenação do primeiro Vice-Presidente, Frans Timmermans, na definição de uma nova política de migração - uma das 10 prioridades das orientações políticas da Comissão Juncker.

Em 13 de maio de 2015, com a Agenda Europeia da Migração, a Comissão Europeia propôs uma estratégia global para dar resposta aos desafios imediatos colocados pela atual crise, bem como para dotar a UE de instrumentos que lhe permitam gerir melhor a migração a médio e longo prazos nos domínios da migração irregular, das fronteiras, do asilo e da migração legal.

A Comunicação de hoje funciona como revisão intercalar dos progressos alcançados até à data na execução da Agenda Europeia da Migração. Apresenta igualmente as novas iniciativas da Comissão para abordar os principais domínios de intervenção e identifica os setores em que é necessário intensificar esforços nos próximos meses.

Para mais informações

Comunicação sobre a execução da Agenda Europeia da Migração

Recomendação que visa assegurar vias legais de acesso efetivas à Europa

Recomendação da Comissão que estabelece um manual do regresso

Anexo

Ficha informativa: Rumo a uma política de regresso da UE eficiente e credível

Ficha informativa: Abrir vias legais para a Europa

Ficha informativa: Recolocação - partilha de responsabilidades: Setembro de 2017

Comunicado de imprensa: Agenda Europeia da Migração: é necessário consolidar os bons progressos realizados na gestão dos fluxos migratórios

A Agenda Europeia da Migração


 

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