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Declaração da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu na sequência da Sexta Missão de Supervisão Pós-programa a Portugal

segunda-feira , 10 Julho 2017

Os funcionários da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu deslocaram-se a Portugal de 26 de junho a 4 de julho para a realização da sexta missão de supervisão pós-programa. Participaram também na missão funcionários do Mecanismo Europeu de Estabilidade para aspetos relacionados com o sistema de alerta precoce.

Em comparação com a última missão, a situação económica e financeira de Portugal, a curto prazo, melhorou. A recuperação continuou a intensificar-se e foram realizados progressos importantes na resposta aos riscos a curto prazo. De um modo geral, o ajustamento económico de Portugal, assente também no programa de ajustamento macroeconómico, tem sido louvável. Para o futuro, o desafio consiste em manter esta dinâmica. A este respeito, são essenciais reformas ambiciosas que favoreçam o crescimento e uma consolidação orçamental sustentada, para melhorar a capacidade de resistência da economia aos choques e as perspetivas de crescimento a médio prazo.

No início de 2017, a atividade económica cresceu de forma acentuada, continuando uma tendência que teve início no segundo semestre de 2016. Prevê-se agora um fortalecimento da taxa de crescimento real do PIB em 2017 assente numa base mais alargada. Os indicadores indiretos continuam a ganhar força e o investimento das empresas começou recentemente a contribuir para a recuperação. Além disso, a atividade económica é apoiada por um crescimento dinâmico no setor das exportações, e, em particular, no setor do turismo mas mais recentemente, também no setor da construção. Numa perspetiva futura, espera-se que o ritmo de crescimento deverá abrandar à medida que os "ventos favoráveis" vão gradualmente esvanecendo. Manter o crescimento a médio prazo dependerá de esforços contínuos para levar adiante e concretizar esforços de reformas presentes e passadas.

Desde a última missão, o Conselho da União Europeia encerrou o procedimento relativo ao défice excessivo (PDE), a 16 de junho, na sequência de um défice efetivo de 2,0% do PIB em 2016, e de previsões do défice ligeiramente inferiores para 2017 e 2018. Contudo, as contas públicas poderão ser afetadas negativamente pelo tratamento estatístico da afetação de capital de apoio ao setor financeiro. Além disso, o ajustamento do défice estrutural subjacente está em risco de desvio significativo em relação aos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, refletindo um esforço de consolidação estrutural insuficiente. É, por conseguinte, importante implementar as medidas necessárias para garantir o ajustamento orçamental exigido em 2017, através da contenção no crescimento da despesa, e ao mesmo tempo garantindo que os ganhos provenientes da melhoria da conjuntura económica são utilizados para acelerar a redução do défice e da dívida. O nível muito elevado da dívida pública, de 130% do PIB, que se prevê que desça apenas gradualmente, a partir deste ano, apela também a uma clara estratégia de consolidação a médio prazo com base na despesa. Em especial, há margem para aumentar a eficiência da despesa pública, em Portugal, por exemplo, através da intensificação de esforços destinados a alargar o processo de revisão da despesa de forma a cobrir  uma parte significativa da despesa das administrações públicas em várias políticas.

A recuperação do setor bancário tem tido progressos positivos, mas ainda não se encontra concluída. Os bancos portugueses voltaram a desalavancar, reduziram custos e reforçaram o capital de base. No entanto, o setor continua a ser sobrecarregado por baixos níveis de rendibilidade, amortecedores de capital limitados e ainda elevados, embora em decréscimo, rácios de crédito mal parado. Neste contexto, os esforços contínuos dos bancos para melhorarem a sua solidez financeira, bem como a sua governação interna, são essenciais. As operações reestruturação de empréstimos empresariais no caso de empresas viáveis devem ser aceleradas, ao passo que os empréstimos a empresas não viáveis terão de ser resolvidos. A plataforma para melhorar a coordenação no que respeita à gestão de crédito mal parado, que está a ser desenvolvida pelos bancos com o apoio das autoridades, e o reforço do enquadramento para a reestruturação da dívida das empresas são iniciativas importantes a este respeito. A missão insta as autoridades a avançar de forma decisiva com uma estratégia abrangente sobre esta matéria, estabelecendo um calendário ambicioso e com objetivos claros. Deve ser prestada especial atenção ao reforço do quadro jurídico e judiciário, com o objetivo de facilitar a reestruturação e a estabilização das empresas viáveis e a rápida saída das empresas não viáveis.

Os recentes desenvolvimentos no mercado de trabalho continuam a ser positivos. Tal é evidenciado pela diminuição da taxa de desemprego e pelo aumento na criação de emprego e da mão-de-obra. Tal deve-se, entre outros, ao êxito das reformas aplicadas pelas autoridades portuguesas, há alguns anos. Tais medidas deverão ser prosseguidas para garantir um funcionamento eficaz do mercado de trabalho, tal como sugerido em documentos anteriores de supervisão pós-programa, mas também recentemente pela OCDE. Embora tenham sido criados ultimamente mais contratos de duração indeterminada do que temporários, subsistem desafios importantes para combater a segmentação do mercado de trabalho, de forma mais eficaz, através de mais incentivos à oferta de contratos de duração indeterminada, nomeadamente através de alterações à regulamentação, e garantindo que os aumentos do salário mínimo terão em conta o crescimento da produtividade e o seu impacto sobre a estrutura salarial em geral.

O aumento do crescimento potencial e da competitividade continuam a ser fundamentais. Para além das políticas de mercado de trabalho, serão necessárias mais medidas para aumentar os níveis de qualificação na economia e para melhorar a eficiência e a competitividade dos mercados de produtos, designadamente no setor da energia, dos transportes, dos serviços empresariais e do aparelho judiciário. Tal inclui medidas mais firmes para reduzir o elevado défice tarifário no setor da eletricidade, o melhoramento do funcionamento do setor dos transportes, a promoção da concorrência no setor dos serviços empresariais e a continuação do aumento de eficiência no sistema judiciário, nomeadamente nos tribunais fiscais e de falências.

No cômputo geral, a missão chamou a atenção para a necessidade de agilizar um crescimento económico sustentável e equilibrado, implicando também uma estratégia de consolidação a médio prazo, uma abordagem decisiva para reduzir a dívida das empresas e uma resposta para deficiências do setor financeiro, bem como um plano claro para aumentar o crescimento potencial e a competitividade. Para apoiar tendências positivas reconhecidas, será importante mitigar os riscos internos, o que também contribuiria para aumentar a capacidade de resistência e a reduzir as vulnerabilidades a evoluções externas negativas.

O grupo de missão agradece às autoridades portuguesas pelo debate aberto e construtivo.

 

 

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