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Comissão lança nova categoria pan-europeia de pensões individuais para ajudar os consumidores a poupar para a reforma

sexta-feira , 30 Junho 2017

Graças aos planos da Comissão de criação de uma nova categoria de produtos de pensão, os consumidores europeus passarão em breve a dispor de mais opções de poupança-reforma.

A nova proposta dotará os prestadores de serviços de pensões de instrumentos capazes de fornecer Produtos Individuais de Reforma Pan-Europeus (PIRPE) simples e inovadores. Este novo tipo de produto voluntário de pensão individual é concebido para proporcionar aos aforradores um leque maior de escolhas em termos de poupança para a velhice e para lhes oferecer produtos mais competitivos.

Os novos produtos terão as mesmas características de base em todo o território da UE e poderão ser fornecidos por uma vasta gama de prestadores de pensões, incluindo companhias de seguros, bancos, fundos de pensões profissionais, empresas de investimento e gestores de ativos. Servirão de complemento aos atuais planos de pensões profissionais e individuais do Estado a nível nacional, sem todavia substituir nem harmonizar os regimes nacionais de pensões individuais. A fim de garantir um lançamento auspicioso dos PIRPE, a Comissão recomenda igualmente que os Estados-Membros concedam a este novo pacote de produtos o mesmo tratamento fiscal aplicável aos produtos nacionais análogos já existentes. Em última análise, os novos produtos também irão reforçar o plano da Comissão relativo a uma União dos Mercados de Capitais, permitindo canalizar mais poupanças para o investimento a longo prazo na UE.

O Vice-Presidente da Comissão Valdis Dombrovskis, responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, afirmou: «O produto individual de reforma pan-europeu é um marco importante rumo à conclusão da União dos Mercados de Capitais. Encerra um potencial imenso, visto que oferecerá aos aforradores de toda a UE uma maior gama de opções de poupança-reforma. Estimulará a concorrência, permitindo que mais prestadores de serviços do setor possam disponibilizar este produto fora dos seus mercados nacionais, e funcionará como um rótulo de qualidade. Estou confiante de que o PIRPE também fomentará o investimento a longo prazo nos mercados de capitais.»

O Vice-Presidente Jyrki Katainen, responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, declarou: «A proposta de hoje é outro exemplo dos benefícios que é possível retirar da execução do Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais que a Comissão divisou e da conclusão do mercado único de capitais na UE. Os produtos individuais de reforma pan-europeus atuarão de molde a promover a concorrência entre os prestadores de pensões, conferindo aos consumidores um maior grau de escolha em relação a onde depositar as poupanças. A conclusão da União dos Mercados de Capitais também é um elemento importante do Plano de Investimento para a Europa. Congratulo-me com o facto de esta proposta servir igualmente para canalizar a poupança para investimentos a longo prazo, contribuindo para atingir os objetivos do plano de investimento em matéria de modernização das infraestruturas e de promoção do crescimento e do emprego.»

Principais vantagens

Atualmente, o mercado europeu dos produtos individuais de reforma é fragmentado e marcado por disparidades. A oferta concentra-se num pequeno número de Estados-Membros e é quase inexistente noutros países. Estas diferenças ao nível da oferta prendem-se com a manta de retalhos regulamentar que caracteriza este domínio a nível europeu e nacional e impede o desenvolvimento de um mercado da UE vasto e competitivo no setor das pensões individuais. A proposta dos PIRPE permitirá aos consumidores complementarem as poupanças-reforma a título voluntário, beneficiando em simultâneo de sólida proteção enquanto consumidores:

 

  • Os aforradores que optam por este tipo de produtos desfrutarão de mais opções oferecidas por uma vasta gama de fornecedores de PIRPE e beneficiarão com o aumento da concorrência.
  • Os consumidores beneficiarão de requisitos estritos em matéria de informação e de normas rigorosas de distribuição, inclusive em linha. Para poderem fornecer PIRPE, os prestadores de pensões terão de ser devidamente autorizados pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA).
  • Os novos produtos concederão aos aforradores um elevado nível de proteção do consumidor graças a uma simples opção supletiva de investimento.
  • Os aforradores terão direito a mudar de prestador de serviços cada cinco anos tanto a nível nacional como transfronteiriço, a um custo máximo estabelecido.
  • Os PIRPE serão transferíveis entre os Estados-Membros, o que significa que os aforradores que optaram por este tipo de produto poderão continuar a contribuir para as suas pensões individuais mesmo quando se mudam para outro Estado-Membro.
  • Os prestadores de serviços poderão desenvolver produtos deste tipo em vários Estados-Membros, reunir ativos de modo mais eficaz e obter economias de escala.
  • Os fornecedores de PIRPE terão a possibilidade de chegar aos consumidores de toda a UE através de canais de distribuição eletrónica.
  • Os aforradores e os fornecedores de PIRPE disporão de diferentes opções para pagamentos no final do período de vida do produto.
  • Os fornecedores de PIRPE beneficiarão de um passaporte da UE para facilitar a distribuição transfronteiras.

 

O quadro regulamentar que a Comissão está hoje a propor criará oportunidades de participação para uma vasta gama de prestadores de serviços no mercado dos produtos individuais de reforma:

A proposta de regulamento relativa ao PIRPE é acompanhada de uma Recomendação da Comissão sobre o tratamento fiscal dos produtos individuais de reforma, incluindo os PIRPE. A Comissão incentiva os Estados-Membros a conceder aos PIRPE o mesmo tratamento fiscal atualmente aplicável aos produtos nacionais análogos já existentes, mesmo que não preencham na totalidade os critérios nacionais para a concessão de um desagravamento fiscal. Os Estados-Membros são igualmente convidados a trocarem boas práticas no domínio da tributação dos seus atuais produtos individuais de reforma, na ótica de promover a convergência dos regimes fiscais.

Contexto

Os Produtos Individuais de Reforma Pan-Europeus (PIRPE) são uma das principais medidas anunciadas na revisão intercalar da União dos Mercados de Capitais do mês passado, que constitui o projeto da Comissão destinado a criar um mercado único de capitais na UE. A proposta dos PIRPE apoia o objetivo da União dos Mercados de Capitais, nomeadamente a criação de condições favoráveis ao desbloqueio de financiamento de molde a permitir a mobilização de fundos dos aforradores europeus para as empresas europeias.

Atualmente, apenas 27 % dos europeus entre os 25 e os 59 anos de idade estão inscritos num plano de reforma. Os PIRPE contribuiriam para libertar este vasto potencial e estimular o investimento na nossa economia.

O regulamento proposto levou em conta as quase 600 contribuições para a consulta pública da Comissão em matéria de planos individuais de reforma que teve lugar em outubro de 2016. Um grande número de inquiridos afirmou que a atual oferta de planos individuais de reforma na UE era insuficiente. Também se tomaram em consideração dois relatórios da EIOPA (de 2014 e 2016) e um estudo externo realizado por um contratante externo.

A proposta dos PIRPE irá agora ser debatida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Uma vez adotado, o regulamento entrará em vigor 20 dias após a data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.


 

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